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Comissão Europeia notifica Telefónica e PT por acordo de não concorrência

Postado em: 25/10/2011, às 15:07 por Redação

A Comissão Europeia anunciou nesta terça, dia 25, que notificou a Telefónica e a Portugal Telecom das suas objeções em relação a um acordo de não concorrência entre os dois operadores, firmado na ocasião da venda da participação da PT na Vivo para a holding espanhola, em julho de 2010. A investigação da Comissão sobre o acordo em que ambas as teles acordaram não concorrer entre si no mercado ibérico, e que devia vigorar de setembro de 2010 até ao final de 2011, começou em janeiro de 2011 e, embora o acordo de não concorrência tenha sido revogado em fevereiro deste ano, tal ato não invalida sua existência prévia.

A Comissão considera que o acordo constitui um obstáculo à concorrência, em violação das regras da União Europeia (UE) que proíbem práticas comerciais restritivas. O artigo 101º do Tratado sobre o Funcionamento da UE enumera entre os acordos proibidos os que fixam “de forma direta ou indireta, os preços de compra ou de venda” e os que repartem “os mercados ou as fontes de abastecimento”.

Na presente fase da investigação, a Comissão considera que o objeto do acordo consistia na repartição dos mercados, de que eventualmente resultariam preços mais elevados e menor escolha para os consumidores.

Segundo comunicado da Comissão Europeia, o envio de uma comunicação de objeções constitui um elemento essencial, mas apenas preliminar, de um processo de infração das regras da concorrência. As empresas dispõem de um prazo de dois meses para responder e têm, entre outros direitos processuais, o de solicitar uma audição oral para sua defesa.

Caso a Comissão conclua, depois de ouvir as defesas das operadoras, que existem elementos de prova suficientes de uma infração, pode adotar uma decisão de proibição do comportamento em causa e aplicar uma multa de até 10% do volume de negócios anual das empresas a nível mundial. A operação relativa à Vivo não será afetada pela investigação.

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