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Projeto quer quarentena para ex-diretores das agências reguladoras

Postado em: 26/07/2007, às 21:17 por Redação

Um período de quarentena de 12 meses após deixar o cargo é o que propõe o senador Sibá Machado (PT-AC) para os diretores das agências federais de regulação e fiscalização de serviços públicos. O projeto de lei, que aguarda a designação de relator, será votado de forma terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De acordo com o texto do projeto, o ex-diretor de agência reguladora ficará impedido de ocupar qualquer cargo em empresa sob regulamentação ou fiscalização da entidade a qual prestou serviços. Ele também não poderá prestar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço a empresas sob regulamentação ou fiscalização da agência na qual atuou. Por outro lado, o ex-diretor permanecerá recebendo a remuneração do cargo durante um ano.

"Os agentes públicos que, em razão do exercício de determinada função, têm acesso a informações privilegiadas, devem manter-se afastados das entidades privadas que podem ser beneficiadas por essas informações", justifica Machado.

Com informações da Agência Senado.

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