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Deputados de SP derrubam veto a projeto que proibe cobrança de assinatura mensal de telefonia

Postado em: 26/11/2009, às 17:26 por Redação

Os vetos ao projeto de lei que proíbe a cobrança de assinatura mensal de serviços de telefonia foram derrubados na quarta-feira, 25, em sessão plenária da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo. Com isso, o projeto fica aprovado na íntegra.
Além de proibir a cobrança de assinatura básica, o texto da proposta prevê a aplicação de multa de dez vezes o valor cobrado indevidamente do usuário às concessionárias de telefonia que desrespeitarem a nova norma, que ainda precisa ser promulgada.
Para entrar em vigor, porém, a nova norma depende de regulamentação do Executivo, ou seja, que seja publicada no Diário Oficial do Estado. Depois de promulgada, a lei entrará em vigor no prazo de 60 dias.
Segundo o autor da proposta, deputado Jorge Caruso (PMDB), apesar de as concessionárias "terem à sua disposição um mercado gigantesco de milhões de usuários, que lhes oferece um lucro excepcional, elas cobram um elevado valor a título de assinatura mensal, a qual não tem nenhuma razão de ser".
Para Caruso, não há motivos para a cobrança, pois os usuários já pagam pela instalação das linhas, por ligações realizadas e recebidas a cobrar, e por qualquer serviço extraordinário requerido às operadoras.
O projeto é de 2002 e foi aprovado em 2005 pela Assembleia Legislativa. Entretanto, em 2006 o então governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, vetou a proposta.

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