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Marco regulatório atrasa aprovação de lei sobre crimes na web, diz Semeghini

Postado em: 26/11/2009, às 17:32 por Pedro Canário

Apesar de ter sua importância reconhecida tanto por especialistas quanto por legisladores, o marco regulatório civil da internet ainda não conseguiu resolver o problema de um acordo político para a elaboração de uma lei sobre crimes cometidos na web.
Segundo o deputado federal Julio Semeghini (PSDB-SP), a iniciativa do Ministério da Justiça foi responsável por um considerável atraso na aprovação de seu substitutivo ao projeto de do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
A intenção do deputado com o substitutivo é melhorar o texto original de Azeredo, que foi muito criticado por não ser claro quanto às responsabilidades de cada um na internet. Mas a criação do site colaborativo para a elaboração de um outro projeto gerou ainda mais dúvidas em relação à lei. Semeghini explica que, para ele, não importa quem ou qual partido criou a lei, e sim que essa lei seja logo aprovada. Na opinião do deputado, a iniciativa do marco está gerando mais polêmica em uma discussão que já deveria ter sido resolvida.
Para Semeghini, o mais importante neste momento é entrar num acordo para que os criminosos virtuais possam ser punidos. "Existe uma série de questões importantes, como o armazenamento do log de acesso dos usuários por um certo período, que já estão sendo tratadas no texto substitutivo da lei Azeredo e, portanto já deveriam estar em processo de aprovação. Acho que um marco civil é importante, mas neste momento foi desnecessário. Se não houvesse marco nenhum, muito do projeto já teria sido aprovado", lamenta.
Semeghini diz que o marco gerou muitas dúvidas e discussões que nem sempre estão diretamente ligadas à questão dos cibercrimes. Segundo ele, o debate ainda é visto como confuso, por isso está impedindo um acordo político para a aprovação da lei. "Na hora que foi criado o marco, todos sabiam que ele iria atrasar um processo que já estava em andamento. O que aconteceu é que agora dificilmente veremos uma lei para regulamentar a internet neste ano."

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