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Telefonia móvel pode ser obrigatória em cidades com mais de mil habitantes

Postado em: 26/12/2011, às 10:21 por Redação

Proposta que obriga as operadoras de telefonia móvel a oferecer cobertura em todas as cidades com mais de mil habitantes que façam parte de sua área de abrangência está em análise na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 1893/11, do deputado Renzo Braz (PP-MG), modifica a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97). Ele avalia que, apesar da expansão da telefonia celular no país, a qualidade de prestação do serviço e a cobertura do sinal oferecido pelas empresas ainda é "deficiente, de baixa qualidade e de amplitude insuficiente fora dos grandes centros urbanos".

"Sendo assim, faz-se necessária uma norma legal que estabeleça como contrapartida à obtenção de outorga de prestação do serviço de telefonia móvel a obrigatoriedade de que a prestadora garanta a cobertura do serviço em todas as localidades com mais de mil habitantes integrantes de sua área de abrangência", afirmou o deputado.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.

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