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Anatel sofre críticas em debate sobre regulação

Postado em: 27/10/2005, às 16:13 por Redação

O presidente da associação das operadoras fixas (Abrafix), José Fernandes Pauletti, e o diretor executivo da associação das móveis (Acel), Amadeu Castro, criticaram duramente a Anatel durante o painel que discutiu o futuro da regulação no Brasil. A sessão aconteceu nesta quinta, 27, último dia da Futurecom, em Florianópolis. ?A agência tem que ser autônoma, mas também tem que exercer sua autonomia, e isso não é o que estamos vendo. Cada ministro que entra tenta interferir na Anatel e parece que tem havido certa conivência da agência?, disse Pauletti, para quem o papel da Anatel deve se resumir a cumprir a regulamentação e fazer com que os contratos sejam cumpridos. Para a Acel, o problema é outro: ?a regulamentação tem sido feita por despacho e ofícios da Anatel, o que é ruim. A agência interfere em aspectos onde não deveria interferir, como em colocar o índice setorial para o setor de celular, que é explorado em regime privado, e falha ao regular a questão da interconexão?, disse Amadeu Castro, que considerou ainda excessivo o volume de regras.
A resposta foi dada por Gilberto Alves, gerente geral de qualidade da superintendência de serviços públicos da Anatel: ?Os operadores pedem liberdade para fazer as suas próprias coisas e pedem intervenção da agência quando querem que os outros façam alguma coisa?. Para a advogada Silvia Regina Melchior, quando se fala em futuro da regulação é preciso lembrar que muitos pontos do marco regulatório atual ainda não estão atendidos, por exemplo a questão da portabilidade, das empresas com poder de mercado significativo.
?Acho que não é possível regular antes de o modelo estar consolidado. As empresas e o governo precisam saber para onde querem que os serviços caminhem, com seus respectivos modelos de negócios claros, para então haver ações de regulação?, diz a advogada.

Sem casualismo

Renato Guerreiro, consultor e ex-presidente da Anatel, considera que nesse momento, em que se discutem novos modelos e novas formas de regular, cada um tende a agir em causa própria. ?A discussão do modelo não pode ser a discussão do modelo de cada um. Todos devem se despojar de suas posições para pensar em um modelo para o país?.
Renato Guerreiro disse que qualquer coisa que seja pensada daqui para frente precisa levar em conta a radiodifusão, ?que pela sua importância precisa ser pensada, universalizada e digitalizada, como disse o Chico (José Francisco Araújo Lima, representante da Globo na Futurecom)?. Guerreiro também disse que nenhum debate sobre regulação pode excluir a questão do conteúdo.

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