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Marco civil da internet retorna à pauta da Câmara nesta semana

Postado em: 27/11/2012, às 15:51 por Redação

O projeto de lei que cria o marco civil da internet (PL 2126/11) retorna à pauta do Plenário nesta semana. A votação da proposta foi adiada cinco vezes, por causa do impasse em torno de dois pontos do texto do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ): o conceito de neutralidade de rede e a proibição de os provedores registrarem dados de acesso dos usuários.

De acordo com o relator, a neutralidade deve existir para evitar privilégios no tráfego de dados para empresas ligadas aos provedores. Já a proibição de registros evitaria a venda de preferências de navegação dos internautas a empresas de marketing direcionado. Entretanto, as empresas de conexão argumentam que a neutralidade impediria a venda de velocidades diferentes, que demandam maior tráfego de dados. Molon busca apoio dos líderes partidários para votar o texto em Plenário. Agora, Molon articula com líderes partidários para garantir a votação nos próximos dias.

Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, afirmou que o marco civil seria retirado da lista de projetos a serem votados no plenário, sem data para voltar à Ordem do Dia. Segundo especialistas ouvidos por este noticiário, seriam necessárias 24 emendas ao texto final para aprovar o PL na íntegra.

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