Converge Comunicações -

RSS Feed Compartilhe TI INSIDE Online no Facebook Compartilhe TI INSIDE Online no Twitter Compartilhe TI INSIDE Online no Google+ Compartilhe TI INSIDE Online no Linkedin

Empresas de tecnologia dos EUA terão que pagar mais impostos na União Europeia

Postado em: 28/01/2016, às 13:53 por Redação

A União Europeia deixa de recolher algo entre 50 bilhões de euros e 70 bilhões de euros em impostos por ano, o que, segundo estimativas do serviço de pesquisa do Parlamento Europeu, representa uma evasão fiscal da ordem de 92 bilhões de euros a 220 bilhões de euros.

Com base nesse cenário, a Comissão Europeia propôs nesta quinta-feira, 28, a criação de um novo conjunto de regras e normas com vistas a alterar a legislação fiscal que rege as empresas instaladas nos 28 países do bloco, num esforço para acabar com as brechas legais que favorecem a evasão fiscal.

A iniciativa tem como alvo apertar o cerco a multinacionais como Google, Apple, Facebook e McDonald's, que conseguem pagar menos impostos, ainda que dentro da lei. O órgão executivo da União Europeia quer que as multinacionais, que usam países como Luxemburgo e Irlanda para pagar menos impostos, recolham a parcela justa de tributos e deixem de ter tratamento de paraíso fiscal.

A proposta de alteração da legislação fiscal vigente da Comissão Europeia visa acabar também com as práticas fiscais dos Estados membros, tais como da Bélgica, Espanha, França, Hungria, Luxemburgo, Países Baixos, Reino Unido, Chipre e Malta, que oferecem as chamadas caixas de patentes, que permitem reduções de impostos sobre receitas obtidas com patentes.

Tratamento especial

Na verdade, a proposta é uma resposta às críticas que a União Europeia recebeu e a levou a desencadear uma série de investigações devido ao tratamento tributário "especial" dado a multinacionais por governos, favorecendo algumas empresas em detrimento de outras.

Se as novas regras forem aprovadas, as multinacionais terão de informar seus resultados financeiros — receitas, lucros e remessas — aos órgãos competentes em todos os países do bloco europeu nos quais operam para efeito de recolhimento dos impostos devidos, tendo como base as propostas que compõem o plano chamado BEPSda OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que reúne economias de países desenvolvidos.

"Estamos dando um passo importante para a criação de condições de concorrência equitativas para todas as empresas, o da tributação justa e eficaz para todos os europeus", disse Pierre Moscovici, chefe fiscal da União Europeia. "Nosso pacote antievasão de impostos ajudará os países da União Europeia a proteger as suas bases tributárias, para criar um ambiente estável para os negócios e preservar a competitividade."

As novas regras também visam desencorajar as multinacionais de utilizarem o chamado "financiamento da dívida excessiva" para reduzir suas contas fiscais, transferindo a sua dívida para países onde os juros são dedutíveis de imposto. A Comissão irá propor a fixação de um limite superior ao montante dos juros que uma empresa pode reivindicar como dedutível.

Reação em bloco

As multinacionais reagiram prontamente — antes mesmo de a proposta ser formalizada. Em um comunicado, o American Innovation Matters, grupo de reúne empresas norte-americanas como Cisco Systems, Boeing, Apple, Intel e Facebook, descreve a proposta da Comissão Europeia como "o exemplo mais recente dos movimentos agressivos que vêm sendo feito no exterior, em um esforço para tributar os lucros das companhias americanas, e usá-los para encher os cofres de governos estrangeiros".

A União Europeia tem lutado há anos para fechar brechas fiscais e para que todos os países do bloco concordem sobre a criação de uma legislação fiscal única. Ao longo dos últimos dois anos, a Comissão Europeia abriu uma série de investigações sobre práticas fiscais para favorecer empresas multinacionais, incluindo a Apple, na Irlanda, e a Amazon.com, em Luxemburgo.

No início de janeiro, chefe antitruste do bloco econômico, Margrethe Vestager, disse que 35 multinacionais, incluindo a cervejaria Anheuser-Busch InBev NV, será obrigada a pagar cerca de 700 milhões de euros em impostos adicionais na Bélgica, por haver se beneficiado de uma isenção fiscal ilegal. No mesmo mês, o Google anunciou que fechou um acordo com as autoridades do Reino Unido para resolver uma disputa fiscal e aumentar o pagamento de impostos. Com agências de notícias internacionais.

Tags: , , , , , , , , , , , , ,

0 Comentários

Deixe o seu comentário!

Nome (obrigatório)

E-mail (não será mostrado) (obrigatório)

Website

Mensagem (obrigatório)



Top