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Investimentos em startups podem permitir dedução do Imposto de Renda

Postado em: 28/02/2014, às 13:32 por Redação

Projeto de lei (PLS 54/2014) que tramita no Senado, de autoria do senador José Agripino (DEM-RN), quer ampliar as possibilidades de investimentos nas startups brasileiras, para aumentar sua competitividade e chance de sucesso. Os contribuintes que investirem nessas empresas terão deduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda – Pessoa Física os valores aplicados.

O projeto propõe que a dedução seja limitada a 20% do valor integralizado, que não poderá ultrapassar R$ 80 mil por ano-calendário, considerando todos os investimentos realizados, ainda que a participação envolva mais de uma startup.

Pelo texto, o investidor deverá ser sócio investidor ou sócio cotista da empresa, não podendo atuar como gerente, diretor ou administrador da mesma, nem ser acionista majoritário. Os valores investidos deverão permanecer por pelo menos três anos na startup, que deverá ser selecionada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Na justificação da proposta, Agripino lembra que diversas startups surgiram nas últimas décadas, como Facebook e Yahoo, "graças à conjugação de boas ideias com o capital fornecido pelos chamados investidores-anjos, que desenvolvem papel fundamental no crescimento de empresas inovadoras, principalmente nos seus estágios embrionários, por meio do fornecimento de recursos financeiros e técnicas de gestão em troca de parcela do capital social".

Sem capital financeiro, conhecimento e relacionamentos, diz ele, são pequenas as chances de desenvolvimento dessas empresas. Agripino relata que o papel do "investimento anjo" foi comprovado em estudo feito pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) em mais de 30 países.

Ele observa ainda que os investimentos em startups beneficiam a economia do país como um todo, pois resultam na geração de empregos qualificados e aumento na arrecadação de tributos. Apesar dessas vantagens, observa o senador, o valor do investimento nessas empresas no Brasil equivale a apenas 1,2% do americano.

O senador conta que diversos países têm criado incentivos para esses investidores. "Na Inglaterra e no Canadá, por exemplo, há isenção do imposto sobre o ganho de capital do investidor", diz ele.

Apesar de o Ministério da Ciência e Tecnologia ter programa de incentivo às startups, Agripino diz que ainda não há no país estímulo para o investidor que apoia essas empresas, o que motivou a apresentação do projeto.

O texto começou a tramitar pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e depois seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). As informações são da Agência Senado.

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