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Justiça nega recurso à Apple para não ser monitorada, após caso de fixação de preços de e-books

Postado em: 28/05/2015, às 15:53 por Redação

Um tribunal federal de apelações rejeitou o recurso da Apple nesta quinta-feira, 28, para não ser submetida a um monitoramento externo para assegurar o cumprimento das leis de defesa da concorrência, depois de a empresa ter sido considerada culpada em 2013 de conspirar com cinco editoras para fixar preços de livros eletrônicos (e-books).

Em 2013, Michael Bromwich, um ex-inspetor-geral do Departamento de Justiça dos EUA, começou a analisar as políticas de conformidade antitruste da Apple seis dias depois de ser nomeado pela juíza distrital Denise Cote. Ele responsabizou a empresa de conspirar para a fixação de preços de e-books.

Bromwich acusou também a empresa de dificultar o andamento da investigação para ganhar tempo. Em um documento arquivado na Corte Federal de Manhattan, ele disse que teve "acesso muito restrito" em relação a monitoramentos anteriores em outras empresas. A declaração foi anexada um resumo legal do Departamento de Justiça, mas a Apple disse que era evidência de sua parcialidade no caso. Monitores são extensões dos tribunais e têm o dever de ser independentes.

Na época, a Apple alegou que Bromwich iniciou o trabalho prematuramente e de ter sido muito intrusivo, pedindo reuniões com executivos de alto escalão e membros do Conselho de Administração da empresa, além de ter cobrado US$ 1,1 mil por hora de serviço. A Apple alegou ainda que as atividades do monitor poderiam interferir na capacidade da empresa de desenvolver novos produtos.

Desqualificação injustificada

O Segundo Circuito do Tribunal de Apelações de Nova York decidiu que o papel de Bromwich foi "apropriadamente restrito", mas ressaltou que a Apple poderia continuar a fazer objeções em tribunal de primeira instância, se ela acredita que ele ultrapassou seus limites. No ano passado, a corte de apelações havia concedido à fabricante uma "suspensão administrativa" da ordem judicial nomeando Bromwich, enquanto buscava permissão para uma suspensão mais longa.

Apesar de manter Bromwich na monitoria, o Segundo Circuito teceu críticas ao resumo apresentado por ele em 2013, dizendo que o documento era "o oposto das melhores práticas exigidas de um monitor nomeado pela corte". Entretanto, o tribunal não considerou sua postura tão grave a ponto de justificar a sua desqualificação.

Em uma decisão de fevereiro de 2014, o Segundo Circuito esclareceu o papel de Bromwich, dizendo que ele foi autorizado a solicitar entrevistas e documentos da empresa para garantir que ela possui políticas para prevenir futuras violações antitruste e que os altos executivos e membros do Conselho de Administração devem estar conscientes disso.

Nesta quinta-feira, o juiz Jesse Furman, membro do Segundo Circuito, disse que a Apple deixou de seguir o processo estabelecido pela juíza Denise Cote para mediar disputas entre a empresa e o monitor. "Em vez disso, a empresa, em grande parte, permitiu que o relacionamento entre eles se deteriorasse, sem comunicar o tribunal", escreveu Furman em seu despacho.

Entenda o caso

Em abril de 2012, o Departamento de Justiça dos EUA processou a Apple e cinco editoras, acusando-as de trabalhar juntas para elevar os preços de e-books. Em julho do ano passado, a juíza Denise Cote decidiu que a empresa era responsável por conluio com as editoras para barrar concorrentes como a Amazon.com na venda de e-books.

Quase três dezenas de Estados e territórios dos EUA se juntaram em uma ação coletiva contra a Apple em nome de seus consumidores, enquanto consumidores individuais em outros Estados entraram com processos. Os denunciantes buscam até US$ 840 milhões em danos para os consumidores de e-books. O julgamento para determinar a soma tem sido constantemente adiado devido a recursos da Apple no tribunal de apelações. Com informações de agência de notícias internacionais.

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