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Usuários de telefones fixos ganham conselhos consultivos

Postado em: 28/07/2008, às 19:46 por Redação

Os 46 conselhos de usuários previstos na Resolução 490 foram implantados dentro do prazo estabelecido para as concessionárias de telefonia fixa, que se encerrou no sábado, 26.

Os conselhos foram instaurados entre 15 de maio e 23 de julho e a participação nas reuniões de constituição foi considerada satisfatória pela Anatel, que já previa alguma variação no número de representantes eleitos para os diferentes conselhos.

O perfil dos membros é bem diversificado, incluindo vereadores, professores universitários, artistas plásticos, empresários, taxistas e policiais, entre outros. Os membros, com participação voluntária e não remunerada, terão mandato de três anos sem recondução. De acordo com as normas aprovadas, é vedada a participação de qualquer empregado, dirigente ou representante de operadora, exceto para o exercício do cargo de secretário.

Os conselhos deverão cooperar com as concessionárias de telefonia fixa no desenvolvimento e na disseminação de programas educativos destinados à orientação dos direitos e deveres dos usuários. São órgãos consultivos, razão pela qual a operadora não tem a obrigação de acatar as sugestões. Apesar disso, a Anatel acompanhará a ação das assembléias e poderá incorporar as contribuições aos regulamentos do setor.

A Oi e a BrasilTelecom instalaram seus conselhos (19 da Oi e 12 da BrT) nas capitais de suas respectivas regiões e em algumas cidades do interior. A CTBC instalou quatro, em cidades do interior de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás e São Paulo, regiões em que atua. Os conselhos da Embratel estão em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo, e o da Sercomtel, em Londrina, no Paraná. A Telefônica tem conselhos na cidade de São Paulo e em sete cidades do interior do estado.

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