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Governo não vai adiar prazo para portabilidade, diz ministro

Postado em: 28/08/2008, às 18:05 por Redação

O governo não pretende adiar o prazo para que os consumidores tenham o direito de manter o mesmo número de telefone, fixo e celular, ao mudar de operadora, mesmo diante das reclamações das empresas de telefonia fixa de que o tempo para a implantação da chamada portabilidade numérica foi insuficiente.

Segundo o ministro das Comunicações, Hélio Costa, elas tiveram o prazo necessário para cumprir a determinação. "Tem três anos que isso está sendo discutido. Todas tinham o prazo suficiente para implantar o sistema. A Anatel não vai adiar e o Ministério das Comunicações também não", afirmou.

A portabilidade numérica vai permitir, no primeiro momento, que um usuário de telefone móvel e fixo possa mudar de operadora em uma mesma área. Ou seja, em Brasília, por exemplo, qualquer pessoa vai poder trocar de operadora que preste serviço na área 61.

Hélio Costa fez as declarações no Palácio do Planalto, antes de participar de reunião ampliada do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). A expectativa do ministro é que em dois ou três anos a portabilidade numérica passe a ser nacional, como ocorre em países europeus e nos Estados Unidos.

A medida passa a valer na próxima segunda-feira (1º) para as regiões com código 14 (SP), 17 (SP), 27 (ES), 37 (MG), 43 (PR), 62 (GO), 67 (MS) e 86 (PI). A previsão é que até março de 2009 o sistema esteja disponível em todo o país.

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