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Sentença pode beneficiar YouTube em caso de violação de direitos autorais

Postado em: 28/08/2008, às 14:13 por Redação

Um tribunal federal da Califórnia rejeitou a ação impetrada pelo IO Group, empresa de entretenimento adulto, que acusava o site de compartilhamento de vídeos na internet Veoh Networks de violação de direitos autorais. O juiz Howard Lloyd, do Tribunal Distrital de San Jose, na Califórnia, disse em sua sentença que a Veoh fornecia proteção autoral com a 'hospedagem segura' de vídeos, conforme o disposto na Digital Millennium Copyright Act (DMCA), a lei americana de direitos autorais do milênio digital.

OI Group, cujos vídeos supostamente haviam sido enviados sem permissão à Veoh, alegava que empresa era responsável pela violação de direitos autorais. Mas o juiz discordou.

"A Veoh tem uma forte política com base na DMCA, toma medidas proativas para limitar incidentes de violação na sua página na internet e trabalha diligentemente para manter fora de seu site obras não-autorizadas", escreveu o magistrado na decisão.

O caso tem muita semelhança com o da Viacom, que move um processo de US$ 1 bilhão contra o Google e seu site de compartilhamento de vídeos YouTube. Apesar de a decisão não servir como precedente jurídico, porque o caso Viacom-Google será decidido em um tribunal distrital federal, em Nova York, ele pode exercer influência no júri. Tanto que o Google não perdeu tempo em elogiar a decisão.

"É ótimo ver o Tribunal de Justiça confirmar que a DMCA protege serviços como YouTube, que seguem a lei e respeita direitos de autor", disse Zahavah Levine, conselheiro-chefe do YouTube, em uma declaração à reportagem da versão on-line do jornal americano New York Times. O jornal não conseguiu ouvir a Viacom para comentar o caso.

Mas o juiz Lloyd advertiu que "a decisão proferida aqui está confinada a um determinado conjunto de fatos, neste caso, e não tem como propósito ultrapassar os limites da 'hospedagem segura' de forma que prestadores de serviços menos escrupulosos possam fazer valer a sua proteção."

Analistas de mercado avaliam que se pode esperar que os advogados da Viacom vão argumentar que os fatos no caso do processo contra o YouTube são muito diferentes daquelas que envolvem o IO Group e a Veoh Networks.

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