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Uber recorre à Justiça na União Europeia para que seja reconhecido como serviço digital

Postado em: 29/11/2016, às 18:00 por Redação

O Uber recorreu ao Tribunal de Justiça Europeu em caso que pode ter grandes implicações para a economia baseada em apps em todo o continente. Na terça-feira, 29, o aplicativo de transporte individual de passageiros tentará convencer o tribunal do júri europeu que é um serviço digital, não uma empresa de transporte. O caso pode determinar se startups baseadas em aplicativos devem ter tratamento diferenciado ao das empresas tradicionais, que estão sujeitas rígidas regras de transporte de passageiros.

O caso teve início na Espanha em 2014, após o Uber enfrentar a oposição da indústria de táxis convencionais. O Uber, que foi lançado na Europa há cinco anos, enfrentou forte oposição de companhias regulares de táxis e de algumas autoridades locais, que temem que se crie uma concorrência desleal se a empresa não estiver sujeita às regras locais de licenciamento e segurança.

Os defensores do Uber, no entanto, dizem que as rígidas exigências regulatórias protegem os operadores históricos e impedem a entrada de startups digitais que oferecem arranjos de trabalho mais flexíveis para os trabalhadores da União Europeia, embora sem direitos básicos.

O Uber sustenta que é simplesmente uma plataforma digital que conecta os dispostos dos motoristas com os clientes, e não é um serviço de transporte. No julgamento na Espanha, o juiz procurou posteriormente orientação do Tribunal de Justiça da União Europeia, com sede em Luxemburgo.

Se a decisão do júri caracterizar o Uber como um serviço de transporte, o serviço ficará sujeito a regras mais estritas de licenciamento, seguro e segurança, com possíveis efeitos sobre outras startups, como a empresa de aluguel online de imóveis Airbnb.

O caso atraiu o interesse global. A Holanda, onde a Uber tem a sua sede europeia, a Finlândia, Polónia, Grécia e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) apresentaram observações escritas na qual tendem a apoiar o aplicativo. A Espanha, França e Irlanda, no entanto, dizem que o Uber é um serviço de transporte. Uma grande câmara de 15 juízes vai ouvir os argumentos, com mais de 200 participantes, que se inscreveram para a audiência. O The New York Times informa que o tribunal julgará o caso em março de 2017.

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