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Google vence Oracle em ação de US$ 9,3 bi envolvendo uso de APIs do Java no Android

Postado em: 30/05/2016, às 19:25 por Redação

O júri do Tribunal Federal do Distrito Norte da Califórnia, em San Francisco, decidiu por unanimidade que o uso pelo Google de partes da linguagem de programação Java, da Oracle, para desenvolver o sistema operacional para dispositivos móveis Android é protegido pela cláusula de "uso justo", prevista pela legislação de direito autoral dos Estados Unidos. A Oracle, no entanto, já adiantou que irá recorrer da decisão.

A sentença é uma importante vitória para o Google, que há seis anos trava uma disputa judicial com a Oracle sobre direito autoral. No processo, movido em 2010, a Oracle sustentava que o Android feria seu copyright na estrutura de 37 APIs Java (interfaces de programação). Em um dos recursos movido anteriormente, a Oracle já havia contestado a alegação de uso justo e pedia US$ 9,3 bilhões de indenização como dano pela quebra de patentes.

O Android é de longe o sistema operacional móvel mais popular, com 1,4 bilhão de usuários ativos mensais em todo o mundo e uma quota de mais de 80% do mercado. Esses usuários baixaram 65 bilhões aplicativos só em 2015. A Oracle calcula que o Google arrecadou US$ 42 bilhões em receitas e obteve US$ 21 bilhões em lucro decorrentes de mais de 3 bilhões de ativações de smartphones equipados com o Android.

A decisão — que foi muito bem recebida por desenvolvedores, que normalmente têm livre acesso a APIs para desenvolver softwares e aplicações — abre um precedente forte em uma indústria onde os programas e aplicativos frequentemente são desenvolvidos a partir de vários blocos de códigos já existentes. Ou seja, a empresa que detém o código original da linguagem de programação, como é o caso do Java, em tese pode reivindicar a propriedade de sistemas que utilizam partes de seu código.

Em comunicado, o Google disse que a decisão é "uma vitória para o ecossistema Android, para a comunidade de programadores Java e para desenvolvedores de software que dependem de linguagens de programação abertas e livres para criarem produtos inovadores".

O Java foi desenvolvido pela Sun Microsystems na década de 1990, empresa que foi adquirida por US$ 169 bilhões pela Oracle, em 2010, após uma tentativa frustrada do Google de negociar um acordo que permitiria licenciar as APIs do Java para seu uso. Com isso, depois de concluída a compra, a Oracle processou o gigante das buscas por violação de direitos autorais e quebra de patentes. Com informações de agências de notícias internacionais.

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