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Vice-presidente defende redução de autonomia das agências

Postado em: 30/07/2007, às 19:55 por Redação

"Nós fomos eleitos e esse pessoal manda mais do que a gente, como é que pode?", criticou o vice-presidente da República, José Alencar. Ele defendeu nesta segunda-feira (30/7) a redução da autonomia das agências reguladoras e de órgãos como o Banco Central. ?É hora de nós aproveitarmos essa oportunidade que toda essa crise nos oferece para corrigirmos isso?, declarou, após reunir-se com representantes da Universidade Estácio de Sá, na zona sul da capital fluminense.

A crise do setor aéreo fez com que alguns parlamentares criticassem a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Alencar criticou também a autonomia do Banco Central, que tem independência para definir a taxa básica de juros do país.

"O presidente da República é eleito diretamente pelo povo. Um senador, um deputado, o prefeito, o governador todos são eleitos. E não têm o poder de autonomia de uma dessas agências.? Alencar defendeu que, num estado democrático, as decisões devem ser tomadas por políticos eleitos e não por um grupo de técnicos. "Um grupo de pessoas assume determinadas funções com autonomia em relação aos que foram eleitos", disse o vice-presidente.

As decisões de um governo, para Alencar, ?são eminentemente políticas? e não técnicas. O governante, segundo ele, deve utilizar uma assessoria técnica, ?mas a seu juízo". "Do contrário, você retira até responsabilidade de quem está eleito para resolver os problemas.?

O modelo vigente hoje no Brasil para as agências e o Banco Central ?não deu certo?, analisou Alencar. O país possui cerca de dez agências reguladoras. Além da Anac, existem a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Telecomunicações, Agência Nacional de Petróleo (ANP), entre outras.

O projeto de lei 3.337 foi enviado em 2004 à Câmara dos Deputados, após consulta pública na Casa Civil. O objetivo do projeto é regular as agências, reduzindo sua autonomia de decisões e devolvendo algumas funções aos ministérios.

Com informações da Agência Brasil.

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