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Novo marco legal do setor de ciência e tecnologia chega ao Senado

Postado em: 30/08/2011, às 20:35 por Redação

O presidente do Senado, José Sarney, recebeu nesta terça-feira, 30, documento com sugestões para a definição de um novo marco legal do setor de ciência, tecnologia e inovação. Representantes de entidades e órgãos do setor entregaram a proposta. O documento com sugestões para a atualização e reformulação da legislação atual do setor foi elaborado por um grupo de trabalho do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti).
O texto sugere, entre outros pontos, a atualização da Lei de Inovação. Também critica o regime de dedicação exclusiva imposto aos pesquisadores nacionais e sugere que as regras para aquisições e contratações no âmbito da CT&I se "afastem da incidência da atual Lei Federal de Licitações" para alcançar mais celeridade. Segundo o texto, essa lentidão chega a inviabilizar projetos científicos e de inovação que poderiam resultar em ganhos diretos e indiretos para a sociedade.
O presidente Sarney elogiou a iniciativa de atualização da lei e disse que os países que estarão à frente no futuro serão os que dominarem o conhecimento e a tecnologia. Os representantes do setor pretendem se reunir com integrantes da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado para encontrar a melhor forma de apresentar a proposição. As informações são da Agência Senado.

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