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ONG diz que países autoritários querem ITU como órgão regulador da internet

Postado em: 31/05/2012, às 13:21 por Gabriela Stripoli, enviada ao Rio de Janeiro

A Access Now, organização não governamental internacional de defesa dos direitos humanos na internet, iniciou uma petição online contra a ampliação do poder da União Internacional de Telecomunicações (ITU), agência da Organização das Nações Unidas (ONU) que trata de assuntos relacionados com as tecnologias de informação e comunicações (TICs). Além de abaixo-assinado online, a ONG pede manifestações nas redes sociais contra a expansão dos domínios do órgão.

O diretor-executivo da Access Now, Brett Solomon, explica que existe um movimento liderado por países como China e Rússia para promover a ITU ao status de órgão regulador mundial da internet. Ele ressalta que os interesses da entidade, porém, não representam democraticamente todo o ecossistema do mundo conectado. "Quando saiu do poder de universidades e militares, a internet se estabeleceu como um meio de comunicação da sociedade civil, empresas e governos. Não é de se espantar esses dois países, com sistemas antidemocráticos, promoverem a ITU, pois é um órgão apenas governamental", defende Solomon.

Ele explica que a regulamentação proposta por essa frente pode contribuir para a limitação da liberdade na internet e cita a mobilização social em todo o mundo contra as leis americanas antipirataria Stop Online Piracy Act (SOPA) e Protect IP Act (PIPA) como exemplos de atuação de internautas para barrar as tentativas de controlar a rede mundial. No caso dessas leis, diz Solomon, a comunidade web se organizou, pois viu a ameaça de grandes empresas, com modelos de negócios anteriores à era digital, controlar o que cada usuário faz na rede. Na petição atual, ele diz tratar-se da defesa da regulamentação regional da internet, ainda em discussão mesmo nos países mais democráticos, com participação de todas as frentes que atuam online. "A ITU dá a cada país um voto, por isso é importante um alto nível de engajamento para impedir que isso aconteça", explica o executivo. Solomon está no Rio de Janeiro participando do Humans Rights and Tech Conference.

O fundador da Humans Rights Foundation, Thor Halvorssen, diz que até mesmo as empresas do setor de tecnologia, que nasceram em meio ao pensamento inovador do Vale do Silício, na Califórnia, não aplicam a abertura e a transparência em alguns negócios. Foi o que defendeu  fundador da Humans Rights Foundation, ONG internacional sobre o tema.

Durante a abertura do evento, Halvorssen citou diversas empresas que forneceram serviços ou produtos para governos totalitários. "A Cisco esteve envolvida na prestação de serviços para a China e o Yahoo revelou e-mails de dissidentes para o governo daquele país. Entre as europeias, a Ericsson forneceu mecanismos de espionagem a civis para autoridades na Bielorrúsia e a Nokia compactuou com o governo do Irã com uma tecnologia telefônica para localização de jornalistas e ativistas", disparou o dirigente. Ele defende a punição para essas companhias, um contraponto liderado pelas outras duas frentes que atuam na web – população e governo. Em todos esses casos, as empresas alegaram que não poderiam descumprir as legislações dos países em que atuavam.

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