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Entidades protestam contra projeto que prevê retirada de posts da Internet sem autorização judicial

Postado em: 05/10/2017, às 22:16 por Redação

A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação dos Editores de Revistas (ANER)  e Associação Nacional dos  Jornais  (ANJ) emitiram uma nota oficial nesta quinta-feira, 5, considerando como censura a  emenda incluída durante essa madrugada no projeto da reforma política do Governo,  pelo deputado  Áureo (Solidariedade -RJ), que autoriza que conteúdos sejam retirados da internet e em perfis falsos nas redes sociais.

O texto prevê que a publicação denunciada terá que ser retirada do ar, sem autorização Judicial, em  no máximo vinte quatro horas, até que o provedor  certifique-se da identificação pessoal do usuário que publicou  a mensagem, o que vai de encontro ao que prevê o Marco Civil da Internet.

Veja a nota oficial:

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