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Projeto aprova acordo entre Brasil e Uruguai para ampliar acesso à banda larga

Postado em: 06/03/2014, às 10:16 por Redação

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.391/13, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto do acordo internacional firmado entre Brasil e Uruguai sobre plano de ação conjunto para aumentar o acesso à internet em banda larga e a melhoria da conexão.

A proposta, que tramita em regime de urgência, aprova a ratificação do acordo que permite o desenvolvimento digital inclusivo à população dos dois países entre 2011 e 2015. De acordo com a proposta, o Brasil e Uruguai vão trocar experiências sobre políticas de infraestrutura de telecomunicações; trocar informações em matéria de legislação; realizar pesquisas; trabalhar em projetos de financiamento conjunto e na implantação de políticas de inclusão digital educativa, como os projetos de telecentros comunitários e o programa "Um computador por aluno"; e desenvolver plataformas para a adoção de ferramentas para o desenvolvimento de atividades produtivas, sociais, culturais ou políticas, entre outras.

O plano estabelece a criação de uma instituição coordenadora, que ficará responsável pelo diálogo entre os dois países. Também serão convocados encontros técnicos anuais para executar as metas estabelecidas.

Um conselho composto de diplomatas e representantes dos ministérios competentes nos dois países vai definir as áreas prioritárias para a cooperação, elaborar os cronogramas das execuções das metas, entre outros.

O acordo prevê ainda que os custos ficarão a cargo dos dois países, de acordo com as leis locais, sem repasse de recursos financeiros entre eles.

O projeto será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o plenário. As informações são da Agência Câmara.

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