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NetMundial Initiative promete modelo multissetorial, mas com cadeiras permanentes

Postado em: 06/11/2014, às 18:09 por Bruno do Amaral, do TELETIME News

O NetMundial Initiative será uma plataforma online de submissão de participação bottom-up (de baixo para cima) multissetorial para impulsionar soluções para o ecossistema de governança da internet com base nos princípios do NetMundial original realizado no Brasil. Anunciada oficialmente nesta quinta-feira, 6, pelo Comitê Gestor de Internet (CGI.br) com a Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) e o Fórum Econômico Mundial (WEF), a iniciativa terá as três entidades formando um comitê de transição que definirá um Conselho de Coordenação e que terá cadeiras permanentes.

O comitê de transição será dissolvido assim que formar o Conselho, que será constituído em um processo transparente de autonomeação (que receberá propostas até o dia 6 de dezembro) de 20 membros distribuídos entre quatro setores (acadêmico, comunidade e fundações técnicas, sociedade civil, organizações governamentais e intergovernamentais, e setor privado) e cinco regiões (África, Ásia/Oceania, Europa, América Latina e Caribe e América do Norte). As cinco cadeiras permanentes serão para os três organizadores, além do Internet Governance Forum (IGF) e o grupo I* (Istar), framework aprovado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) que propõe abordagem baseada em agentes para requerimentos de engenharia.

A justificativa é que tanto o IGF quanto o I* teriam essa posição permanente por serem corpos técnicos, assim como a ICANN. A participação do Fórum é, inclusive, fundamental para a comissão. "A NetMundial Initiative vai complementar o IGF, temos que juntos entender os problemas para avançar a agenda de prioridades da comunidade, e aqui complementamos a iniciativa com vários players existentes e incluindo novos. A NetMundial não vai duplicar o trabalho", declara o presidente e CEO da ICANN, Fadi Chehadé. "Como é uma plataforma aberta, é a mãe de todos os níveis bottom-up, qualquer um pode participar e trazer ideia, não precisa de permissão para trazer inovação, projetos, coalizão de pessoas que permitam a governança da internet e com a mesma abordagem (do NetMundial original)."

Por outro lado, a presença da ICANN confirma que a corporação norte-americana terá, sim, participação ativa tanto no comitê de transição quanto no conselho. "A ICANN está participando para clarificar que nosso papel deveria permanecer onde está e que há outros problemas que as pessoas deveriam resolver e endereçar em outros mecanismos, não pela Corporação", tentou explicar Chehadé. "Somos grandes entusiastas de que a internet deveria ser governada da mesma forma que é arquitetada, que é altamente distribuída e participativa."

Estrutura

O Conselho de Coordenação deverá assegurar que as contribuições sigam os princípios do NetMundial, além de estabelecer um cronograma de trabalho para colocar em prática as ações, atrair novas ideias e soluções, atrair financiamento, coordenar as atividades para maximizar esforços e evitar redundância, e estabelecer ligações com outros fóruns, incluindo o IGF. A previsão é que o Conselho esteja formado e funcionando no começo de 2015, com a primeira reunião já marcada para janeiro.

A posição do NetMundial Initiative também demonstra uma influência do WEF e da ICANN na ausência de uma cadeira permanente para a UIT. Vale lembrar que o governo norte-americano se opõe fortemente a utilizar a União como fórum para discussão de Internet, o que levou a delegação dos Estados Unidos a promover diversas tentativas de minar discussões nesse escopo durante a Conferência Plenipotenciária da UIT em Busan, na Coreia do Sul, nas últimas semanas. "A UIT, o IGF e o WEF, todos terão seus próprios diálogos e frameworks de soluções", declarou o diretor do Fórum Econômico Mundial, Richard Samans. Ele explica que o próprio envolvimento do WEF é devido ao papel de agências e financiadores. "Eles não estão tão focados quanto poderiam para dar suporte e um bom trabalho. E criando uma plataforma internacional podemos ter uma arquitetura colaborativa para suportar uma visão bottom-up de como o ecossistema de governo pode e deveria evoluir", declarou. Os membros ressaltaram que as entidades não irão financiar o projeto, que será baseado no princípio de crowdfunding e crowdsourcing.

Uma das iniciativas previstas é a criação de um mapa de soluções e gargalos que poderá ser acessada pela plataforma online e será autoalimentado. A intenção é que isso evite a duplicação de esforços. "Se as coisas tiverem sendo endereçadas e terem soluções, elas estarão no mapa, que será construído de forma bottom-up", declara Samans.

Sociedade civil

A sociedade civil estará representada nas cadeiras que serão autonomeadas, não nas permanentes. E a diferença de diferentes subsegmentos será limitada às contribuições. "Será baseado nas informações submetidas dos aplicantes, e serão diferentes grupos representando diferentes segmentos da sociedade civil. Isso será um argumento forte para acessar a proposta, e acho que isso acontece de forma semelhante ao que tivemos de nomes para o NetMundial", declara o secretário do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e coordenador do CGI.br, Virgílio Almeida. Ele sugeriu ainda que diferentes grupos indiquem nomes para representação.

Isso significa que não haverá um diálogo fácil, já que a iniciativa se propõe como uma plataforma mundial, mas pode não dar espaço suficiente para a sociedade civil no Conselho. "Não queremos escolher alguém no lugar de alguém; se muitas pessoas apareceram na mesma região e setor, vamos decidir com critérios claros", defendeu Fadi Chehadé, da ICANN. "Há preocupação de quem vamos selecionar. Se eles selecionarem alguém da sociedade civil, não vamos ter nada a dizer, só vamos mover em frente se a sociedade escolher um representante", complementa Richard Samans, do WEF.

Plataforma calcada

Trata-se de uma abordagem semelhante ao que foi realizado na organização do NetMundial, com a submissão de propostas por meio do site do evento. Na ocasião, foram 188 contribuições, gerando redundância nas propostas e até mesmo pontos desalinhados, como as inúmeras menções à necessidade de transferência de controle das funções da Internet Assigned Numbers Authority (IANA), atualmente de responsabilidade do ICANN – a questão foi endereçada pelo governo norte-americano, que prometeu cooperar na transição do controle para um modelo multistakeholder pouco antes do evento.

Importante notar também que o NetMundial teve 38,5% dos participantes compostos por representantes de governos, contra 18,1% da sociedade civil, 14,4% do setor privado e 9,8% do meio acadêmico. Essa proporção alterou significativamente o resultado do documento final do evento, que acabou cedendo a pressões dos Estados Unidos e Comissão Europeia e deixou de lado questões amplamente requisitadas pelos participantes, como cibersegurança e neutralidade de rede. Se o NetMundial Initiative se propõe como um fórum para levar essas e outras discussões adiante, será preciso se livrar de amarras e pressões. A plataforma já está aberta para as nomeações, e os representantes escolhidos ditarão qual tendência a iniciativa irá seguir.

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