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Obama pede à FCC neutralidade de rede e a reclassificação da internet

Postado em: 10/11/2014, às 16:08 por Bruno do Amaral, do TELETIME News

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, reforçou nesta segunda-feira, 10, sua posição de apoio à neutralidade de rede com um comunicado oficial no qual defende não apenas o conceito, como também dá diretrizes e pede à Federal Communications Commission (FCC) que reclassifique a banda larga na Lei Federal das Comunicações — como "common carrier", ou seja, um serviço essencial de telecomunicações — como uma utility de água ou energia. Na verdade, a iniciativa está em linha com a mudança de tom que o presidente da agência reguladora norte-americana, Tom Wheeler, defendeu na semana passada. Isto é, o governo dos EUA se opõe publicamente e totalmente ao suposto conceito híbrido de neutralidade, que diferenciaria as regras de acordo com o modelo para varejo e atacado, ou mesmo na impopular proposta inicial no começo do ano na qual Wheeler permitia acordos comerciais de troca de tráfego.

Obama reconhece que a FCC é uma agência independente, e que a decisão, no final das contas, é da entidade. Mas o apelo não é nada sutil. "Acredito que a FCC deveria criar um novo conjunto de regras para proteger a neutralidade de rede e garantir que nem uma companhia de cabo, nem uma companhia de telefone possam agir como gatekeepers, restringindo o que você pode ou não pode ver online", diz ele no comunicado. A proposta da Casa Branca é baseada em quatro princípios, que incluem a proibição de bloqueio, de aceleração/freio e de priorização de acesso e conteúdos, além de aumento da transparência em acordos de troca de tráfego.

Na questão de aumento de transparência, a justificativa de Obama é clara: a última milha não é o único lugar onde alguns sites podem receber tratamento diferenciado. "Dessa forma, estou pedindo também à FCC para que faça uso total das competências de transparência que a Justiça recentemente apoiou e, se necessário, que aplique regras de neutralidade de rede aos pontos de interconexão entre o ISP (provedor de Internet) e o resto da internet", declara. Essa medida, na prática, beneficiaria provedores de conteúdo over-the-top (OTT) como a Netflix, que durante o ano combateu ISPs como Comcast e Verizon por ter que aceitar pagar para usufruir de mais capacidade na troca de tráfego em suas redes. O caso, vale lembrar, continua sob investigação da Comissão.

A diretriz de não permitir priorização de tráfego tem o mesmo sentido, embora possa afetar menos a questão por tratar de maneira genérica o problema, dizendo apenas que "nenhum serviço deveria ficar limitado a uma 'faixa lenta' por não pagar uma taxa (extra)". O presidente norte-americano pede o banimento da priorização e qualquer outra forma de restrição de efeito similar.

Internet no Title II

A questão principal colocada pela Casa Branca é que o serviço de banda larga deveria ser tratado como serviço de telecomunicações, comparando com o tratamento dado aos serviços de telefonia, que têm obrigações de tratamento justo no acesso. "É por isso que uma chamada de telefone de um cliente de uma operadora pode chegar de forma confiável a um cliente de outra empresa; e é por isso que você não será penalizado se ligar apenas para alguém de outra operadora. É um senso comum que a mesma filosofia deveria guiar qualquer serviço que seja baseado na transmissão de informação – seja uma chamada de telefone ou um pacote de dados."

O pedido também vale para a internet móvel, embora o presidente reconheça que há "desafios especiais" com o gerenciamento dessas redes wireless. E as regras, afirma, não impedem exceções de serviços especializados, como redes de missão crítica para telemedicina, por exemplo. Trata-se de uma abordagem semelhante ao que o marco civil no Brasil tem tido até então, embora as exceções sejam previstas via decreto presidencial.

Obama garante também que o conjunto de regras não criaria nenhum embaraço a mais aos ISPs e que, uma vez que a FCC evite pontos de regulação da Title II que não são necessários para implantar os princípios pedidos, a entidade poderia "garantir que as novas regras sejam consistentes com o incentivo para futuros investimentos na infraestrutura de Internet". Ele justifica que as companhias já aplicaram investimentos em redes sob o regime de neutralidade de rede da FCC antes de ser revogado pela Justiça norte-americana há quatro anos. "De fato, a Justiça concordou que proteger a neutralidade de rede ajuda a incentivar mais investimento e inovação".

Reações adversas

A operadora Verizon declarou em comunicado que suporta a internet aberta, ressaltando que uma regulação leve ajudou o setor a alcançar o sucesso nos últimos 20 anos. Mas reforça sua posição negativa em relação à reclassificação da internet como serviço de telecomunicações, justificando que seria a primeira vez que a regulação dos anos 1930 para utilities (a Title II) seria usada para a Internet. "Seria um retrocesso radical que imporia em si mesma uma grande ameaça de prejudicar a Internet aberta, a competição e a inovação". A companhia reforça sua ameaça – também nem um pouco sutil – ao afirmar que essa abordagem enfrentaria forte oposição legal e não conseguiria se sustentar na Justiça. Na visão da operadora, a FCC já tem autoridade suficiente na Seção 706 da mesma Lei Federal que rege a Title II, e que esse descritivo já inclui a proibição de priorização paga. Não mencionou, contudo, a questão dos acordos de peering.

Sem surpresas, a associação de operadoras móveis CTIA seguiu a mesma toada da Verizon, dizendo que "se opõe fortemente à abordagem" ao criticar o uso de uma regra antiga na aplicação de uma indústria nova. "A CTIA e seus membros estão comprometidos com a Internet móvel aberta, mas aplicar regulação de utilities públicas do século passado no ecossistema dinâmico da banda larga móvel coloca em risco o investimento e a inovação que caracterizam a indústria wireless norte-americana, líder mundial com US$ 196 bilhões (em valor)". A entidade afirma que aplicar a Title II seria uma "reação exagerada e bruta que ignoraria visões bipartidárias de membros do Congresso e da FCC, que imporiam regulação inapropriada".

A National Cable & Telecommunications Association (NCTA) também publicou uma resposta em relação à posição da FCC de regular a Internet como Title II, ainda antes do pronunciamento de Barack Obama. Em um post com nome "Title II: Desastre de rede, não uma neutralidade de rede", a entidade segue o mesmo argumento de que a regra foi criada para indústrias dos anos 30. Ela justifica ainda que, com menos regulação, há mais investimentos, comparando o cenário de 1992 a 1995, de US$ 14 bilhões quando havia regulações mais rígidas para operadoras de cabo; com a de 1999 a 2002, após o relaxamento dessas regras, quando essas empresas investiram US$ 56 bilhões. A NCTA não colocou no contexto o período comparado em relação ao uso de Internet e de TV paga.

Essa visão de que a regulação da banda larga como common carrier é prejudicial é compartilhada por senadores republicanos. A posição da bancada conservadora, desde quando a discussão de neutralidade voltou a esquentar nos Estados Unidos, é que a FCC não deveria se responsabilizar pela questão. O Comitê Nacional Republicano (GOP, abreviação de Grand Old Party) disse em agosto que iria previnir o uso de uma "regulação legada para interferir em tecnologias novas e disruptivas como entrega de voz, vídeo e dados móveis, enquanto isso se torna componente crucial para o ecossistema da internet". Natural, já que, por diversas vezes, a bancada também manteve apoio às operadoras Verizon, AT&T, Timer Warner Cable e Comcast.

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