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Justiça dos EUA decide ampliar ação coletiva movida por motoristas do aplicativo Uber

Postado em: 10/12/2015, às 15:03 por Redação

O Uber, aplicativo que conecta motoristas privados a passageiros, sofreu um novo revés jurídico na quarta-feira, 9, depois de um juiz do Tribunal Federal Distrital de San Francisco, na Califórnia, ter decidido expandir a ação coletiva movida por motoristas cadastrados pela empresa, que querem ser reconhecidos como funcionários e não prestadores de serviço. O caso ameaça o modelo de negócios do Uber e de outras empresas iniciantes prestadoras de serviços similares.

Como resultado da decisão, mesmo os motoristas do Uber que não optaram por abandonar um acordo de arbitragem de seus contratos poderão ser adicionados à ação coletiva contra a companhia, como havia definido o juiz anteriormente. Não ficou claro, porém, quantos motoristas a ação abrange, mas 160 mil motoristas já haviam procurado o advogado da causa para assinar a procuração.

Em setembro, o mesmo juiz, Edward Chen, havia garantido status de ação coletiva a um processo movido por três condutores da empresa, que querem ser reconhecidos como funcionários e não prestadores de serviço, e, portanto, entendem que têm direito a benefícios de saúde e outras despesas normalmente cobertas por um empregador.

Na época, a decisão do juiz se aplicava apenas aos motoristas do Uber na Califórnia, que tinham optado pelo acordo de arbitragem da ação coletiva. Mas na quarta-feira, ele decidiu que o acordo de arbitragem do Uber era inaplicável.

"Esta é uma decisão significativa e estamos muito satisfeitos com isso", disse Shannon Liss-Riordan, advogado trabalhista do escritório Lichten & Liss-Riordan PC, em Boston, que representa os motoristas, segundo a Bloomberg News. Em um comunicado enviado por e-mail à agência, o Uber disse que vai recorrer da decisão.

O Uber já havia interposto recurso contra a certificação como ação coletiva em setembro. Se os motoristas forem bem-sucedidos com a ação, a empresa será forçada a pagar a eles seguro saúde, salários e despesas gerais, tais como taxas com pedágios, combustível e manutenção do veículo. Atualmente, os motoristas pagam eles próprios esses custos.

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