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Procuradoria dos EUA questiona eBay e PayPal sobre acordos de usuário

Postado em: 11/06/2015, às 20:59 por Redação

O procurador-geral do estado de New York, Eric Schneiderman, levantou algumas questões e se diz preocupado com a revisão dos acordos de usuário do eBay e de seu serviço de pagamento PayPal que, segundo ele, podem dar margem a manobras das empresas para inundar os consumidores com chamadas telefônicas por meio do uso de robocalls — discadores automáticos para ligar e reproduzir mensagens gravadas.

O gabinete do procurador-geral solicitou mais informações sobre os acordos de usuário que permitirão que as empresas entrem em contato por telefone para ofertas e promoções, cobrar dívida ou realizar pesquisas de opinião.

O acordo de usuário do Ebay está prevsito para entrar em vigor na segunda-feira, 15, e o do PayPal, em 1° de Julho. As empresas revisaram suas políticas de usuários como preparação para a cisão (spinoff) da unidade de pagamentos eletrônicos, prevista para ocorrer no segundo semestre deste ano.

Como é habitual nos acordos de usuário, não há nenhuma maneira simples de bloquear o recebimento de ligações, embora empresa garanta que os usuários podem optar por não receber mensagens pré-gravadas, bastando para isso que entrem em contato com o serviço ao cliente por e-mail ou telefone.

O procurador-geral quer que o eBay e o PayPal respondam uma série de perguntas na próxima semana, incluindo a explicação sobre a razão para a execução das políticas de usuário, como elas planeia utiliza os robocalls e quais as opções de opt-out (exclusão das listas) que os consumidores têm.

O PayPal disse que vai trabalhar com a procuradoria para resolver essas questões. O eBay, por sua vez, disse que a empresa irá responder a todas as perguntas do procurador-geral.

O inquérito do procurador-geral do estado de Nova York lança luz sobre a proliferação de acordos de usuário, que muitas vezes pode incluir termos que são altamente favoráveis às empresas. Dentro de acordos de usuário, elas podem procurar limitar a sua responsabilidade para o uso de seus produtos ou obrigar os usuários a abrir mão de ações judiciais coletivas. Geralmente, os consumidores devem aceitar termos de um acordo de usuário ou optar por não utilizar o produto ou serviço.

"Dada a posição dominante no mercado dos sistemas de pagamento online, não está claro se os consumidores realmente terão uma escolha", disse a chefe do Bureau de Internet, Kathleen McGee, ao The Wall Street Journal. Ela disse que as novas políticas das empresas podem entrar em conflito com a lei de proteção do consumidor de telefonia, que limita as formas como as empresas podem agir para atingir os consumidores, tais como a que horas eles podem ser chamados e a exigência que mantenham uma lista "do-not-call" de pessoas.

A FCC está considerando uma proposta que permitiria aos consumidores serem adicionados à lista do-not-call por meio de um comando verbal, em vez de toda papelada, para pedir o bloqueio de chamadas.

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