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UE oficializa apoio ao plano para tornar Icann multissetorial e independente dos EUA

Postado em: 12/06/2015, às 21:16 por Redação

Os governos da União Europeia oficializaram nesta sexta-feira, 12, o apoio ao plano para tornar a Icann, a Corporação de Atribuição de Nomes e Números na Internet que cuida da distribuição global dos nomes de domínio dos sites da web e dos endereços IP, independente do governo dos EUA e inseri-la num processo de globalização e multissetorial ("multistakeholder" em inglês).

No ano passado, o governo dos EUA disse que planejava não renovar o contrato de supervisão da Icann — que tem realizado desde 1998 por meio do Departamento de Estado — que termina neste ano. Mas o governo americano estabeleceu condições para o fim do controle estatal. A principal é que o sistema de nomes de domínio (DNS, na sigla em inglês) não seja controlado por governos.

O que os americanos pregam é um controle multissetorial da Icann, exatamente a mesma visão que foi encampada pela maioria dos países que participaram da NETmundial, conferência sobre governança da internet realizada no ano passado em São Paulo.

O Conselho Europeu, representando os 28 Estados-membros do bloco econômico, ratificou essa posição nesta sexta-feira, apoiando a elaboração do plano, ou seja, que a governança da internet seja mantida livre de " interesses comerciais ou governamentais".

Temor com prazo de transição

O endosso da União Europeia ao plano é resultado do esforço do próprio presidente da Icann, Fadi Chehadé, para obter o apoio dos governos do mundo todo para tornar a organização independente e mantê-la como administradora global dos nomes e endereços da web. Atualmente, a Icann é regida por uma estrutura complexa de governos, interesses comerciais e comitês semi-independentes.

Em uma entrevista ao The Wall Street Journal, Chehadé disse que a China e o Brasil já haviam apoiado a ideia, mas que a Rússia, China, Índia e Cuba defendem que a internet seja controlada pelos governos. Tanto que a Rússia se negou a assinar o documento final da NETmundial.

O presidente da Icann, que recentemente anunciou que planeja deixar o cargo em março de 2016, disse que a Rússia agora está esperando para ver se os EUA vão cumprir o compromisso de não renovar o contrato com a organização. "Indiscutivelmente, o jogador mais importante a se prestar atenção é a Índia", disse Chehadé, citando os 300 milhões de usuários de internet do país, sua economia IT-centric e sua "notável influência sobre os países médios do mundo". "A posição da Índia sobre isso é muito crítica", ressaltou ele.

A atitude dos EUA de desistir de supervisionar a Icann se deveu em grande parte a tentativa de aliviar o mal estar causado pelas revelações de Edward Snowden do programa de espionagem em massa da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA.

Na entrevista, Chehadé disse que teme que a transição demore e os EUA mantenha o seu papel de supervisão por mais tempo que o esperado. "Se levar anos para implementar isso, e [a Icann] permanecer sob administração dos EUA, então pode haver um monte de forças ao redor do mundo que não terão paciência para que isso seja finalizado", disse ele.

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