Converge Comunicações -

RSS Feed Compartilhe TI INSIDE Online no Facebook Compartilhe TI INSIDE Online no Twitter Compartilhe TI INSIDE Online no Google+ Compartilhe TI INSIDE Online no Linkedin

Comissão aprova contratação de serviços individualizados de telecomunicações

Postado em: 13/11/2017, às 22:13 por Redação

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto do deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ) que garante o direito do usuário à compra de serviços individualizados, sem a obrigatoriedade de contratação de pacotes fechados de serviços de telecomunicações (PL 7263/17). O relator, deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), apresentou parecer favorável ao projeto.

Emenda de Rodrigues prevê o direito à informação adequada sobre as condições de prestação dos serviços e das tarifas com os preços individualizados.

Também estabelece que as operadoras devem oferecer serviços de forma individualizada com a mesma qualidade daqueles ofertados em conjunto, a preços e condições razoáveis.

Rodrigues acrescenta ao projeto original que a previsão de escolha dos serviços seja feita com base nos valores individualizados dos itens, independentemente da contratação de pacote promocional de serviços.

"Percebe-se que as prestadoras de serviço não deixam claros os custos dos serviços individualizados, justamente para dificultar a comparação dos preços pelo consumidor e o induzir à contratação de um pacote", afirmou Rodrigues.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com informações da Agência Câmara.

Tags: , , , , , , , ,

0 Comentários

Deixe o seu comentário!

Nome (obrigatório)

E-mail (não será mostrado) (obrigatório)

Website

Mensagem (obrigatório)



Top