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Empresas pressionam Senado dos EUA a aprovar lei que restringe atuação da NSA

Postado em: 17/11/2014, às 16:22 por Redação

Facebook, Microsoft e Apple, entre outras empresas, estão pressionando o Senado americano para que a legislação que limita o poder de monitoramento das comunicações da Agência Nacional de Segurança (NSA) seja aprovada, antes que parlamentares do Partido Republicano — que ganhou o controle do Congresso Nacional nas últimas eleições legislativas nos EUA — assumam seus mandatos.

Uma coalizão de empresas de internet e tecnologia, que inclui também Google e Twitter, apoia o projeto de lei do Senado, previsto para ser votado nesta terça-feira, 18, o qual proíbe a NSA de coletar informações de e-mails e outras comunicações eletrônicas de cidadãos americanos. As empresas também se opõem a uma proposta dos republicanos, aprovada na Câmara dos Deputados, em maio, sob alegação de que ela contém "brechas" que permitem a coleta em massa de dados de usuários da internet.

Empresas que compõem a Associação de Eletrônicos de Consumo "já perderam contratos de milhões de dólares com governos estrangeiros", devido às revelações sobre a espionagem dos EUA, disse Gary Shapiro, presidente e executivo-chefe do grupo, em uma carta enviada a todos os senadores na quinta-feira, 13.

Segundo cálculo da Forrester Research, as empresas de internet e tecnologia dos EUA deixarão fechar negócios no valor de US$ 180 bilhões, devido à reação de companhias nacionais e, principalmente, internacionais contra a espionagem do governo.

As empresas de internet e tecnologia avaliam que, se o projeto não for aprovado neste ano, dificilmente conseguirá passar na próxima legislatura que começa em janeiro, já que o novo Congresso será controlado pelos republicanos, muitos dos quais apóiam os programas de vigilância do governo.

O projeto do Senado (S. 2685), além de limitar a coleta e armazenamento de dados e registros telefônicos de milhões de pessoas não suspeitas de qualquer irregularidade, permitirá que as empresas revelem o número e os tipos de ordens que recebem do governo para entregar dados de usuários. A NSA também terá que conseguir ordens judiciais para obter os registros telefônicos, sem acesso ao conteúdo das comunicações, e as operadoras de telefonia ficarão responsáveis pelo armazenamento e proteção dos dados.

Proteção à privacidade

A verdade é que as empresas vêm sentindo os efeitos disso desde junho de 2013, quando o ex-analista da NSA Edward Snowden vazou documentos revelando a existência do programa de espionagem dos EUA. Os documentos divulgados por ele indicaram que a agência de inteligência usava também ordens judiciais para obrigar as empresas a entregar dados sobre seus usuários. Além disso, descobriu-se que a NSA "grampeou" cabos de fibra ótica submarinos para espionar empresas no exterior, bem como instalou dispositivos de vigilância em roteadores, servidores e outros equipamentos de rede.

"O povo americano está nos pedindo para proteger sua privacidade", disse o senador Patrick Leahy, democrata de Vermont e principal apoiador do projeto de lei, em um comunicado enviado por email à Bloomberg News. "É hora de mostrar ao povo americano que o Congresso é mais do que um local de discussões", disse Leahy, que também preside o Comitê Judiciário da Casa.

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