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Conselho de Justiça desenvolve versão 2.0 do processo judicial eletrônico

Postado em: 17/12/2015, às 15:02 por Redação

Com o objetivo de dar mais agilidade aos processos judiciais, o Conselho Nacional de Justiça está promovendo uma maratona para incentivar desenvolvedores de software na criação de APIs  (interfaces de programação) para serem disponibilizadas a todas as esferas do Poder Judiciário. A nova versão do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o PJe 2.0, foi anunciada no fim de novembro e deve entrar em funcionamento nos tribunais em março de 2016, com o objetivo de tornar o sistema mais fácil e eficiente para os seus usuários, especialmente os magistrados.

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Desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais, o PJe é utilizado hoje em 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), 17 Tribunais de Justiça (TJs), três Tribunais Regionais Federais (TRFs) e dois tribunais da Justiça Militar estadual, além do CNJ e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Recentemente foi iniciada, por intermédio de portaria do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, a implantação do sistema na Suprema Corte do país.

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e gerente-executivo do PJe, Bráulio Gusmão, o PJe 2.0 é um sistema com mais facilidade de uso, eficiência e empatia, e foi desenvolvido por meio de uma equipe de profissionais que se dedicou para que este objetivo fosse alcançado. O sistema apresenta diversas evoluções, desde a tela de acesso até a visualização facilitada dos autos digitais e o painel do magistrado. "O PJe é uma política pública do Judiciário e caminha para ser o principal instrumento da jurisdição", disse o magistrado.

Grupo de trabalho

Portaria do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada no dia 5 de novembro no Diário de Justiça, instituiu grupo de trabalho para a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito daquele tribunal. Com a medida, o STF passará a integrar a plataforma para tramitação dos processos judiciais por via eletrônica, que já conta com 8.866 órgãos julgadores no país.

O relatório final das atividades do grupo deverá ser apresentado ao presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, até 29 de fevereiro de 2016, podendo ser prorrogado o prazo, a critério do presidente e mediante solicitação formal e motivada. Atualmente, o PJe concentra 6.197 milhões dos processos em andamento no país.

A Portaria n. 244/2015 do STF estabelece que o grupo de trabalho seja formado por 16 integrantes, sendo um juiz instrutor da Presidência do STF, um representante de cada gabinete dos ministros da Corte Suprema, e um representante das seguintes áreas técnicas do tribunal: Assessoria de Gestão Estratégica, Secretaria Judiciária e Secretaria de Tecnologia da Informação. A coordenação dos trabalhos ficará a cargo do juiz auxiliar da Presidência do CNJ que integra a gerência executiva nacional do PJe, Bráulio Gusmão.

Ao grupo compete não só a implantação do sistema PJe como a elaboração de um plano de ação e acompanhamento das ações para a instalação do projeto, em diálogo com usuários externos do sistema, em especial o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Advocacia-Geral da União (AGU).

Histórico

O PJe foi instituído em 21 de junho de 2011 para proporcionar um caráter de unidade ao Poder Judiciário mediante a adoção de uma única plataforma para a tramitação processual por via eletrônica. A iniciativa visa à economia de recursos públicos e dar mais celeridade e transparência aos julgamentos. De acordo com a Resolução CNJ n. 185/2013, que regulamentou o uso do sistema, o PJe deve ser adotado em todo o Judiciário até o final de 2018.

O objetivo principal é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.

O CNJ pretende convergir os esforços dos tribunais brasileiros para a adoção de uma solução única, gratuita para os próprios tribunais e atenta para requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade, racionalizando gastos com elaboração e aquisição de softwares e permitindo o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos.

A utilização do sistema exige a certificação digital de advogados, magistrados, servidores ou partes que precisarem atuar nos novos processos.

Maratona

A Maratona PJe é o primeiro concurso de desenvolvimento realizado pela Justiça brasileira para o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), que busca desenvolver melhorias para a ferramenta que permite o acompanhamento e o processamento das demandas em curso em todas as esferas do Poder Judiciário brasileiro.

Na opinião de  Gusmão, a maratona é uma grande oportunidade para a descoberta de talentos nos tribunais. Para divulgar a Maratona PJe, a Secretaria de Comunicação do CNJ produziu uma campanha de mobilização nas redes sociais e nos tribunais e produziu um vídeo com as informações. O pré-classificados deverão ser conhecidos nesta sexta-feira, 18. Com informações da Agência CNJ.

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