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Governo ainda tenta negociar texto do marco civil com PMDB

Postado em: 18/02/2014, às 15:44 por Redação

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que poderá se reunir ainda nesta terça-feira, 18, com o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), para negociar mais uma vez um acordo em torno da votação do projeto do marco civil da internet (PL 2.126/11). "Vamos trabalhar para que essa matéria, que é muito importante, possa ser votada sem um embate acirrado na base do governo", afirmou a ministra, ao deixar a reunião dos líderes da base aliada na Câmara.

Cunha não participou da reunião, mas teria se reunido com a ministra na noite de segunda-feira, 17. Ele vem se posicionando contra o princípio da neutralidade de rede contido na proposta. A neutralidade de rede prevê que os provedores não poderão dar preferência a determinados pacotes de dados, tratando todos de forma isonômica.

Segundo Ideli, os líderes da base defendem, com o apoio do governo, que a votação do marco civil seja iniciada ainda nesta terça. No entanto, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que a votação do projeto foi adiada para quarta-feira, 19.

A ministra confirmou ainda que houve acordo entre os líderes da base para adiar, para o início de abril, a votação da proposta que visa o ressarcimento aos consumidores do pagamento feito a mais nas contas de luz entre 2002 e 2009 (Projeto de Decreto Legislativo 10/11) e do PDC 1263/13, do deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), que suspende os efeitos de resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que exige o uso de simuladores pelas auto escolas. "São matérias controversas, que exigem o aprofundamento da discussão", afirmou. As informações são da Agência Câmara.

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