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Anarnet surge com proposta de unir setor privado e sociedade civil para 'autorregular a internet'

Postado em: 18/04/2013, às 20:01 por Redação

Um grupo de advogados e pesquisadores na área de Direito Digital apresentou nesta quinta-feira, 18, a Agência Nacional de Autorregulação da Internet (Anarnet), criada com o objetivo de reunir opiniões de empresas, organizações não governamentais e membros da sociedade civil para transformar a web nacional em um grande fórum de discussões. A entidade é regida por um estatuto próprio, elaborada por seus fundadores, e procurará fornecer orientações sobre Direito Digital no Brasil frente aos conflitos de interesse gerados pela rede mundial.

De acordo com Coriolano A. de Almeida Camargo Santos, diretor presidente da Anarnet, a ideia é atuar nos moldes do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). "Hoje, o mundo digital já ultrapassa fronteiras e chega à vida offline. A tecnologia não aceita o tempo moroso do governo para criar e aprovar o marco civil da internet, que deve nascer já com a necessidade de modificações. Enquanto isso, inúmeras questões emergem e afetam a vida pessoal e profissional das pessoas", argumenta. O advogado pertence à Comissão de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado de São Paulo (OAB-SP), e possui experiência com litígios e casos polêmicos no meio digital. Segundo ele, a participação governamental está totalmente descartada da entidade.

A Anarnet começa a funcionar, de fato, no dia 1º de maio, quando serão lançados os canais de comunicação digital em redes sociais e serviços online para participação da sociedade civil, por meio dos quais qualquer cidadão poderá expressar sua visão e sugerir temas. Contudo, os cidadãos só conseguirão ter direito a voto e participar das decisões por meio de associações organizadas, com assento nas comissões de trabalho que serão criadas. Segundo Santos, o Rotary Club é uma das organizações que já manifestou interesse para participar da entidade. A aprovação dos membros está sujeita às regras do estatuto.

Apesar de a apresentação da Anarnet exaltar a participação de "pessoas da população em geral", a maioria dos assentos nas comissões para as deliberações da agência será ocupada por entidades como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Fecomercio, Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM-SP) e a própria OAB-SP. Todos os votos terão o mesmo peso, logo, a distribuição dos assentos consequentemente norteará as decisões dos grupos de trabalho. Os espaços para associados serão preenchidos ao longo deste ano.

Entre os objetivos já estabelecidos pela Arnanet estão a criação de um manual nacional de normas técnicas para coleta e armazenamento de provas de crimes digitais, a realização de um congresso internacional em Gramado, no Rio Grande do Sul, com a participação de representantes internacionais, e a definição de conceitos sobre a web que norteiam a legislação atual — um exemplo são os termos utilizados na redação da Lei Carolina Dieckmann, em vigor a partir de abril, mas que tem sido alvo de inúmeras críticas de especialistas

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1 Comentário

  1. Kátia disse:

    É incrível como pessoas oportunistas chegam agora e querem sentar na janelinha.Desde quando a Fiesp ou a OAB se interessaram pelas leis virtuais? Pelo interesse coletivo como banda larga de qualidade, marco cívil regulatório. Este pessoal quer é ganhar um espaço que foi construido por outras pessoas, por ativistas digitais. E já chegam como uma Agência Reguladora, quem lhes delegou este poder? Eles mesmos, os oportunistas. O que eles querem é acabar com os direitos de manifestação virtual, a livre expressão que conquistamos e pudemos derrubar ditadores em outros países. É esse o medo deles.

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