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Para Paulo Bernardo, marco civil da internet está pronto para ser votado

Postado em: 18/04/2013, às 20:20 por Helton Posseti

O marco civil da internet recebeu agora o apoio do Ministério das Comunicações, que no passado concordava com os setores que defendiam alterações na redação do projeto. O ministro Paulo Bernardo, que participou do Congresso Brasileiro de Internet, realizado nesta quinta-feira, 18, em Brasília, considerou o projeto "importantíssimo" e declarou que da parte do governo a orientação é "trabalhar para votar".

Em relação à redação do texto, o ministro não esconde que há divergências, mas para ele essas discordâncias podem ser superadas. "A redação está em um ponto de quase equilíbrio, um pequeno ajuste resolve". O Minicom sempre defendeu que valesse a redação do projeto original encaminhado pelo governo ao Congresso, que incluía o princípio da neutralidade, mas sem detalhar demasiadamente as vedações, como propôs o relator Alessandro Molon.

O relator do PL 2.126/2011, deputado Alessandro Molon (PT/RJ), entretanto, não tem se mostrado aberto a fazer novas concessões, especialmente aquelas que agradariam ao setor ao qual se opõe o texto, o de telecomunicações. "A redação (da neutralidade) não pode ser tão aberta, a ponto de abranger a não-neutralidade", diz Molon.

O deputado agradeceu o apoio do ministro. "Dizia-se que o projeto não foi votado porque havia divergências no governo. Hoje, está claro que isso está superado. O governo apoia meu relatório", diz Molon.

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