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Suprema Corte dos EUA nega recurso e diz que digitalização de livros pelo Google é legal

Postado em: 18/04/2016, às 17:12 por Redação

A Suprema Corte dos Estados Unidos disse nesta segunda-feira, 18, rejeitaram recurso em processo por violação de direiros autorais do Authors Guild, sindicato dos escritores americanos, o qual acusa o Google de copiar digitalmente milhões de livros sem permissão e coloca-los em sua livraria online Google Books. Em um breve comunicado, os juízes responsáveis pelo caso disseram que não vão analisar o recurso apresentado pelo sindicato dos escritores por considerar que as decisões de instâncias inferiores são a palavra final sobre o assunto.

Em sua apelação ao tribunal, os advogados do Authors Guild argumentaram justamente que as decisões de instâncias inferiores representavam "uma extensão sem precedentes" do conceito de uso justo, que ameaça a proteção dos direitos autorais na era digital. Em entrevista ao The Wall Street Journal, eles disseram que o Google copiou os livros para obter lucro, por isso não deveria ser absolvido tendo "como base o benefício social percebido" de seu produto de buscas.

O Google já havia obtido vitórias em instâncias inferiores da Justiça. Em 2013, um júri do Tribunal de Manhattan, aceitou o argumento do gigante das buscas de que a digitalização de mais de 20 milhões de livros e a disponibilização de trechos dos textos para as buscas online constituíam "uso justo" da lei de direitos autorais norte-americana.

Já em outubro do ano passado, três juízes do painel do Tribunal de Apelações do Segundo Circuito Federal em Nova York decidiram que o projeto de digitalização de milhões de livros para a biblioteca digital não violava as leis de direito autoral. No despacho, eles disseram que a digitalização não autorizada de obras protegidas pela lei de direito de autor, a criação de um sistema de busca e a amostragem de fragmentos dessas obras não infringem a lei. "Uma cópia digital para fornecer uma função de busca no Google é uma utilização transformadora, pois aumenta o conhecimento do público, trazendo informação ao público", disseram os juízes.

O Google sempre usou o argumento de que seu serviço online de livros dá aos leitores uma nova possibilidade de encontrar livros e despertar o interesse na obra dos autores. "Um copyright não protege seu titular contra a listagem de uma obra em qualquer catálogo impresso tradicional ou nesta nova forma da ferramenta de busca", sustentou a companhia junto ao tribunal.

O projeto de digitalização de livros pelo Google começou em 2004, quando algumas das principais bibliotecas do mundo passaram a permitir que o Google digitalizasse livros de suas coleções. Em contrapartida, a empresa deu às bibliotecas cópias dos livros digitalizados.

Muitos dos livros constantes no Google Books já estão fora de catálogo. Um número considerável deles é de domínio público, portanto estão fora do alcance da proteção de direitos autorais. Por outro lado, milhões de livros ainda estão sob proteção de direitos autorais, e o Google não procurou obter permissão dos detentores dos direitos autorais para a digitalização.

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1 Comentário

  1. DURVAL PACE disse:

    A questão que se coloca é direito de autor x direito à informação do público.

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