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MCTIC quer reduzir impostos para ampliar conexão à internet por satélite

Postado em: 22/11/2016, às 17:27 por Redação

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) quer ampliar a conexão à internet via satélite no Brasil. A informação foi dada nesta terça-feira, 22, pelo diretor do Departamento de Banda Larga, Artur Coimbra, durante o 60º Painel Telebrasil, em Brasília (DF), quando adiantou que a proposta é criar uma nova categoria na tabela do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para antenas de satélite. A medida deverá reduzir de forma significativa o valor do equipamento e beneficiar o usuário de internet, principalmente da zona rural e de áreas remotas.

Coimbra destacou que os preços praticados hoje para a conexão à rede via satélite são muito altos. Como exemplo, citou que o gasto do consumidor com uma conexão de 3 Mbps é de R$ 3,5 mil por mês. Nos Estados Unidos e na Europa, o custo de uma conexão com velocidade de 5 Mbps varia de R$ 72 a R$ 134. "A diferença de preços supera dez vezes. A gente imagina diminuir essa diferença com um conjunto de medidas institucionais."

O diretor de Banda Larga disse ainda que a proposta de redução do Fistel sobre as antenas de conexão satelital ainda está sendo elaborada. A previsão é de que seja apresentada pelo governo federal até o segundo semestre de 2017. Em relação à redução da arrecadação do Fistel com a medida, Artur explicou que isso seria compensado pelo crescimento dos acessos via satélite no país e o consequente aumento da arrecadação de outros tributos incidentes sobre o serviço, como ICMS e PIS/Cofins.

Segundo ele, a participação das conexões via satélite no número de acessos à banda larga no Brasil representa apenas 0,03% do total. O acesso à internet pelas redes móveis soma 88,38% e pelas redes fixas, 11,59%. "A gente tem de partir para a conexão satelital. As redes fixas e móveis não são capazes de atender plenamente a necessidade de expansão da inclusão digital no Brasil", reforçou.

Ainda de acordo com Coimbra, a estimativa é que oito satélites de banda Ka, de alta capacidade, estejam operando no Brasil até 2018.

O deputado federal Daniel Vilela (PMDB-GO), que também participou do evento, é autor do Projeto de Lei 3453/ 2015, que moderniza a Lei Geral de Telecomunicações e viabiliza investimentos na expansão da banda larga. Ele disse que os objetivos do projeto são colocar a banda larga no centro das políticas públicas do país e estimular os investimentos no setor de telecomunicações.

De acordo com o deputado, a tramitação do projeto na Câmara deverá ser concluída até a próxima semana e depois segue para o Senado.

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