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Projeto de Lei pode obrigar mecanismos de busca na internet a remover dados defasados

Postado em: 26/01/2015, às 18:12 por Redação

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (7881/14), do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que obriga a remoção de links dos mecanismos de busca da internet que façam referência a dados irrelevantes ou defasados sobre o envolvido.

A proposta foi elaborada com base na nova norma europeia sobre o "direito de ser esquecido". De acordo com a legislação aprovada, europeus podem requisitar aos mecanismos de pesquisas, como o Google, que apaguem dos resultados de buscas links para informações pessoais de usuários, quando os mesmos solicitarem.

O projeto, entretanto, não cita o que seriam "dados irrelevantes ou defasados", necessitando de uma posterior regulamentação por parte do legislativo, caso venha a virar lei. Segundo Eduardo Cunha, "a proposta é uma importante demanda social".

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como o seu autor foi reeleito ele poderá desarquivá-lo. Nesse caso, o texto precisará ser analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com informações da Agência Câmara.

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