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ONU adota proposta feita por Brasil e Alemanha para garantir privacidade na internet

Postado em: 26/11/2014, às 10:01 por Redação

A 3ª Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas adotou, por consenso, na terça-feira, 25, o projeto de resolução "O direito à privacidade na era digital", apresentado por Brasil e Alemanha. Segundo o Itamaraty, a resolução contou com o copatrocínio de 64 países. A proposta conjunta do Brasil e da Alemanha sobre privacidade na internet é uma resposta às denúncias de espionagem internacional praticada pelos Estados Unidos em meios eletrônicos e digitais.

O governo brasileiro divulgou nota informando que "registra, com satisfação, a adoção por consenso", pela 3ª Comissão da ONU, do projeto de resolução. A nota do governo lembra que a iniciativa ocorre um ano após a adoção da Resolução 68/167, relativa ao mesmo tema e igualmente apresentada por Brasil e Alemanha.

"O documento agora aprovado reitera a necessidade de proteção ao direito à privacidade no contexto da vigilância e da coleta de dados das comunicações digitais e conclama o Conselho de Direitos Humanos a considerar o estabelecimento de procedimento especial com mandato para examinar o assunto e propor princípios e normas para orientar a comunidade internacional", afirma o governo na nota.

Alterações

O documento apresenta vários pontos novos em relação à proposta aprovada no ano passado, entre elas a inclusão de metadados para reforçar a segurança das informações pessoais online. Os metadados podem ser definidos como "dados que descrevem os dados", ou seja, são informações úteis para identificar, localizar, compreender e gerenciar dados.

O texto também reafirma a responsabilidade das empresas privadas no respeito aos direitos humanos quando lidarem com informações pessoais. Vale lembrar que são organizações e companhias privadas que controlam a maior parte dos dados, e não os governos.

Mas os governos também devem, segundo a proposta brasileiro-germânica, respeitar os direitos humanos quando usarem as companhias privadas para operações de vigilância. O objetivo geral é proteger a vítima que tenha sua privacidade online invadida por medidas de vigilância ilegais ou arbitrárias.

O documento pede que o Conselho de Direitos Humanos crie um mecanismo especial para monitorar a promoção e a proteção do direito à privacidade. Alemanha e Brasil querem combater o monitoramento indevido de informações e coleta de dados pessoais por países, entidades e indivíduos. Com informações do Itamaraty e da ONU.

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