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Brechas na lei põem em risco neutralidade de rede na União Europeia, dizem críticos

Postado em: 28/10/2015, às 19:32 por Redação

Os defensores da neutralidade de rede na internet acusam a União Europeia de estar descaracterizando o princípio da lei, a qual prevê que todo conteúdo seja tratado de forma igualitária, impedindo que os provedores de acesso bloqueiem qualquer tráfego de dados na rede ou estabeleçam "faixas rápidas" de tráfego para quem pagar pelo serviço. É que deputados do Parlamento Europeu votaram contra alterações destinadas a preencher e corrigir brechas na lei.

Os críticos dizem que a neutralidade está prejudicada por uma série de lacunas e que a tentativa de corrigi-las por meio de emendas não conseguiu ganhar apoio suficiente dos deputados. Após a votação, as regras entrarão imediatamente em vigor em todos os 28 Estados-membros da União Europeia, mas os órgãos reguladores nacionais, que em última instância são responsáveis por supervisionar a implementação das normas, não devem iniciar esse processo por um período de pelo menos seis meses.

Entre as exceções opostas por partidários de neutralidade da rede está a que permite que os provedores deem prioridade aos "serviços especializados". Muitos veem essa exceção como uma permissão aos provedores de acesso à internet para oferecer faixas rápidas a provedores de conteúdo que paguem para isso, o que levou o governo italiano, por exemplo, a propor a remoção dessa exceção da regulamentação da norma.

O regulamento determina, no entanto, que os serviços especializados não podem ser oferecidos se for restringida a largura de banda para usuários comuns. Por outro lado, outros dizem que isso limitará que seja dada prioridade a serviços importantes, tais como cirurgia remota ou prevenção de ataques terroristas.

O regulamento da União Europeia permite, por exemplo, a tarifa zero-rating (acesso gratuito a determinados conteúdos) ou planos com acesso ilimitado a determinados serviços, prática segundo a qual determinados sites ou aplicativos não têm limitações de dados. Isso dá a esses sites uma grande vantagem, principalmente em relação aos usuários que possuem planos de dados limitados, tais como aqueles de internet móvel. O novo regulamento permite que os órgãos reguladores nacionais decidam se querem ou não adotar a tarifa zero-rating no seu país.

O exemplo mais significativo da prática zero-rating é Internet.org, serviço do Facebook que oferece acesso gratuito de internet a sites básicos em países em desenvolvimento. O serviço permite o acesso gratuito a sites como o próprio Facebook e Wikipedia, por exemplo, mas por permitir o acesso a apenas alguns sites e serviços determinados, os críticos acusam a rede social de violar a neutralidade da web.

Outras exceções incluem uma provisão para provedores de serviços de internet (ISPs) para prever períodos de pico de demanda e introduzir "medidas de gestão do tráfego razoáveis", e ao grupo alguns serviços por "classes" de tráfego, o que pode ser acelerado ou retardado conforme a vontade da empresa.

A associação europeia de defesa dos consumidores, Beuc, acolheu favoravelmente as alterações, mas advertiu que as exceções enfraquecem a norma de forma geral. "Uma lei de neutralidade da rede robusta envolve proteções contra a gestão indevida de tráfego e práticas comerciais discriminatórias. O que a Europa está basicamente dizendo aqui é que todos os dados de internet nascem iguais, mas alguns são mais iguais do que outros", diz a Beuc em nota, segundo o The Guardian.

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