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Fóruns paulistas têm até final do mês para aderir à petição eletrônica com certificado digital

Postado em: 11/02/2014, às 18:19 por Redação

Com esta modernização dos fóruns paulistas, torna-se necessário até dia 28 próximo, o uso de certificado digital, tecnologia que assegura a confiabilidade dos documentos assinados eletronicamente. Diante desta exigência, os advogados poderão peticionar, distribuir, protocolar e consultar ações eletronicamente, de casa, do escritório ou de outros locais com acesso à internet, sem filas ou gastos com deslocamentos e impressões, independentemente do horário de atendimento

Apenas os fóruns de Nossa Senhora do Ó e do Butantã, na capital paulista, e das cidades de São Luiz do Paraitinga, Ouroeste, Pirangi, Artur Nogueira, Buri e Flórida Paulista, localizadas no interior do estado ainda não fizeram a adesão, em atendimento ao Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento (PUMA), implantado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). A medida já foi adotada pela maioria dos demais fóruns do estado.

A facilidade para a entrega de petições ao TJSP requer o uso de certificado digital do tipo e-CPF. Documento eletrônico com validade jurídica que oferece proteção às transações on-line e a troca virtual de documentos, mensagens e dados. "Nesse novo formato de entrega dos processos, há grande agilidade no ingresso da ação, facilidade de entrega a distância, sem a necessidade de presença física no fórum; eliminação de custos com processo burocrático, ou seja, a desmaterialização, além do acompanhamento on-line, feito que só beneficia advogados e cidadãos", Dorival Dourado, presidente da Boa Vista Certificadora Digital.

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