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Prouni exige das universidades certificado digital para acesso ao sistema

Postado em: 28/02/2014, às 14:27 por Redação

As instituições privadas de ensino superior que participam do Prouni, programa do Ministério da Educação que concede bolsas de estudo, necessitam utilizar certificados digitais para ter acesso ao Sistema do Prouni – Sisprouni. É por intermédio desse sistema que as universidades conseguem acessar informações como o cadastro dos bolsistas, os termos de concessão das bolsas e demais pontos relacionados. 

De acordo com a Boa Vista Serviços, empresa que também atua no mercado de segurança eletrônica de transações e identificação, o certificado digital é um documento eletrônico, com validade jurídica, capaz de identificar com segurança pessoas ou empresas no mundo virtual, para a troca de documentos, mensagens e dados. Outros pontos relevantes relacionados ao seu uso são a redução de custos – com papéis, impressão e deslocamento –, a autenticidade e a segurança na comunicação eletrônica.

No caso do Prouni, o uso de certificado digital garante, ainda, a integridade das informações cadastradas no Sisprouni, já que serve como registro de assinatura digital em todos os documentos emitidos; dispensa o envio destes mesmos documentos via postal, assim como elimina a necessidade de reconhecimento de firma dos signatários.

Com todos estes benefícios, é fundamental a aplicação de certificados digitais por parte da mantenedora da instituição de ensino superior (Certificado Pessoa Jurídica / A1 ou A3 – ICP-Brasil), assim como dos coordenadores do Prouni/Representantes (Certificado Pessoa Física – A1 ou A3 – ICP-Brasil).

Segundo informações contidas no site do Prouni, o certificado digital usado por uma mantenedora de instituição de ensino superior permite o preenchimento do cadastro desta instituição e das suas mantidas, assim como a emissão do Termo de Adesão e dos Termos Aditivos. Já quando usado por coordenadores do Prouni/Representantes, admite procedimentos de manutenção de bolsas, como atualização, suspensão, transferência e encerramento; procedimentos para aprovação/reprovação de candidatos pré-selecionados; emissão, com assinatura digital, dos Termos de Concessão, Atualização, Suspensão, Transferência e Encerramento do usufruto da bolsa.

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1 Comentário

  1. Ruben Leme disse:

    Bom dia.
    Pergunto:
    – É obrigatório ter o certificado digital para ter acesso?
    – Se for obrigatório qual é o dispositivo legal que determina este procedimento?
    – Se a pessoa não tiver o certificado digital, ficará impedida de acessar o Prouni?

    Atenciosamente.
    Ruben

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