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Produtos agropecuários serão fiscalizados com uso de certificação digital

Postado em: 19/04/2013, às 16:19 por Redação

O uso da certificação digital padrão ICP-Brasil avança em todas as áreas aqui no Brasil, como mostram recentes implementações dessa tecnologia pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e Universidade de São Paulo (USP), e projetos em fase de elaboração no Poder Executivo.

Na esfera do governo federal, por exemplo, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento anuncia que pretende utilizar a certificação digital a partir do segundo semestre em atividades de fiscalização de mercadorias de origem animal e vegetal importadas e exportadas.

O objetivo é tornar mais rápido e eficiente o processo de fiscalização, obrigatório para todos os produtos agropecuários que entram e saem do País.

Segundo o ministério, a implementação da certificação digital tornará mais velocidade ao trâmite administrativo das unidades do Vigiagro (Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional).

Os usuários do SIGVIG (Sistema de Informações Gerenciais do Trânsito Internacional de Produtos e Insumos Agropecuários) – importadores, exportadores e representantes legais – poderão encaminhar a qualquer momento a solicitação para fiscalização das cargas agropecuárias.

Outra vantagem é que eles também poderão ter acesso aos documentos emitidos pela fiscalização federal agropecuária sem a necessidade de comparecer a unidade da Vigiagro, o que deve agilizar e otimizar o processo de despacho de mercadorias nos portos, aeroportos e fronteiras do Brasil.

O certificado digital também foi introduzido no Renajud (Sistema de Restrições Judiciais de Veículos Automotores), uma ferramenta eletrônica que faz a mediação do contrato do Poder Judiciário com o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).

Desde o dia 1º de abril o acesso ao sistema é feito com o uso desse instrumento. O objetivo é proporcionar mais segurança aos usuários, segundo o CNJ, que criou essa ferramenta, em parceria com o Denatran e o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).

Por meio do Renajud é possível fazer consultas à base de dados do Renavan (Registro Nacional de Veículos Automotores), permitindo agilidade ao cumprimento de ordens judiciais, já que a efetivação das ordens pode ser obtida em tempo real.

Desde o início do ano a USP emite diploma em formato eletrônico com certificação digital no padrão ICP-Brasil. Com isso, os formando têm acesso online ao diploma por meio de qualquer sistema corporativa da universidade.

Entre os benefícios do diploma com certificação digital está a maior segurança contra fraudes. "Trata-se de um sistema tão seguro quanto o da Receita Federal. O risco de falsificações será praticamente zero", salienta Rubens Beçak, secretário-geral da USP.

Outro ganho é a maior agilidade para a comprovação da conclusão de curso. O diploma de papel leva um mês para ser emitido enquanto que com o diploma virtual esse tempo é bastante reduzido, auxiliando os estudantes que têm prazos curtos para prestar exames de entidades de classe, como o da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), por exemplo, ou inscrever-se em concursos e pós-graduações.

O formato digital não vai eliminar o diploma impresso em papel moeda. Contudo, a expectativa é que todos os diplomas emitidos nos cursos de graduação, pós-graduação e MBA da Universidade sejam emitidos também em formato digital.

"O diploma virtual não suprimirá o diploma em papel, é apenas um certificado mais moderno e de acordo com as necessidades da atualidade", afirma Beçak.

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